Política de Privacidade

Última atualização: 21/07/2026

1. Identificação do Controlador

O MBO Advocacia ("nós", "escritório") é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do Art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD").

Contato do encarregado (DPO): contato@mboadvocacia.com.br

2. Dados que coletamos

2.1 Informados por você

• Nome completo, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem enviados pelo formulário de contato.
• Informações e documentos compartilhados voluntariamente para análise de caso.

2.2 Coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência.
• Cookies essenciais para funcionamento do site e, mediante seu consentimento, cookies de análise.

3. Finalidades do tratamento

• Responder mensagens e prestar orientação jurídica.
• Executar contratos de prestação de serviços advocatícios.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da OAB.
• Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com base nas hipóteses do Art. 7º da LGPD: (i) consentimento; (ii) execução de contrato; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício regular de direitos em processo; e (v) legítimo interesse.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas quando estritamente necessários para prestação do serviço (ex.: peticionamento em processos judiciais) ou por determinação legal ou judicial.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento do site e, mediante aceite, cookies de análise. Você pode gerenciar suas preferências no banner exibido no primeiro acesso ou nas configurações do navegador.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, Art. 7º, XVII da Lei 8.906/94 e prazos processuais e prescricionais aplicáveis).

8. Direitos do titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento. Basta enviar sua solicitação para contato@mboadvocacia.com.br.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O sigilo profissional do advogado é dever legal (Art. 34 do Estatuto da OAB).

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: contato@mboadvocacia.com.br.